Termos e Condições de Compra e Utilização

ESCOLA DE COPY & BIZY – GESTÃO DE TEMPO | Marisa Rafaela Marques Carlos

Fornecedor envolvido:

Hotmart BV
Spuistraat 168C, 1012 VT – Amsterdam The Netherlands
VAT# NL853863751B01
hotmart.com

CLÁUSULA 1(IDENTIFICAÇÃO)

1. A ESCOLA DE COPY & BIZY – GESTÃO DE TEMPO, representada legalmente por Marisa Rafaela Marques Carlos NIF 249036444, com sede social na Rua da Boavista, Lt. 19, N. 398, 4805-473, Guimarães-Braga, tem como uma das suas atividades comerciais o comércio, inclusive o comércio online, de matérias didáticas e de formação profissional vocacionada para a promoção de empreendedorismo digital, tais como atividades digitais de publicidade digital, marketing digital, design e design gráfico, consultoria para os negócios digitais e a gestão digital, doravante designada como EMPRESA.

2. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designado como um dos FORNECEDORES. 

CLÁUSULA 2 (O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA)

1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://efec.club.hotmart.com/ ou “https://guiadefinitivodeiniciacaoaocop.club.hotmart.com/” e promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital e clique nas opções “Comprar agora”, “Comprar” ou qualquer outra frase no botão de compra, inserindo as informações do seu cartão de crédito ou de outra forma inscrevendo-se eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a EMPRESA, torna-se CLIENTE da EMPRESA, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços da EMPRESA, ministrados através da plataforma citadas acima, a HOTMART.

2. O facto da não existência de assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou pela EMPRESA e/ou FORNECEDOR não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica a validade do presente contrato.

CLÁUSULA 3 (SERVIÇOS PRESTADOS)

1. Após a execução/aceitação do contrato, eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a EMPRESA concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet “https://bizy.pt/” ou “https://lp.bizy.pt/” ou “https://efec.club.hotmart.com/ ou “https://guiadefinitivodeiniciacaoaocop.club.hotmart.com/” ou “https://copywriting.bizy.pt” ou “https://escoladecopy.pt” e de acordo com o seguinte curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE, designadamente:

• Escola de Copy
• Guia Definitivo de Iniciação ao Copywriting
• Checklist de Copywriting
• Imersão de Copywriting
• Como Criar a tua Primeira Landing Page
• Como Criar a tua Persona do Zero
• Como Encontrar o teu Nicho do Zero

doravante referidos coletivamente como “cursos”, a menos que especificado de outra forma.

2. Dentro das limitações tecnológicas da EMPRESA, o CLIENTE terá acesso aos cursos durante um período mínimo de três meses. Sendo que o produto “Escola de Copy” é um produto de pagamento recorrente e por isso o acesso ao mesmo é renovado anualmente ou de três em três meses.

3. Os serviços prestados pela EMPRESA de acordo com este contrato são expressamente e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site da EMPRESA.

4. Conforme o método pedagógico determinado pela EMPRESA, o curso pode incluir a prestação de:

• Conteúdo de vídeo e/ou PDF;
• Transcrições e MP4s
• Materiais de apoio como folhas de exercícios, planeadores e folhas em formato excel ou PDF;
• Links para mapas mentais partilhados e quadros no Trello, Notion ou Asana;
• Templates na ferramenta online Canva;
• Grupo grátis no Facebook e/ou Telegram;
• Demais material de bónus conforme determinado pela EMPRESA.

​5. A EMPRESA reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.

​6. Caso a EMPRESA esteja removendo o conteúdo ou fechando a plataforma, deve informar o CLIENTE, com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 4 (DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE)

​1. O CLIENTE deve:

• respeitar a EMPRESA e qualquer representante/formador desta;
• estar aberto e receptivo para receber os cursos ministrados, bem como sujeito à avaliação dos formadores da EMPRESA;
• frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas pela EMPRESA;
• Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com urbanidade e respeito colegas, formadores e demais agentes, sob pena de, incumprindo este dever, ser expulsa da ação de formação sem direito a reembolso dos valores vencidos e dos valores vincendos;
• Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;
• Ser inserido nas turmas/grupo de alunos formadas pela EMPRESA;
• Pagar tempestivamente e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado.
• Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso, ou método, mesmo fazendo referência ao autor.

​2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.

​3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a EMPRESA o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

​4. A EMPRESA tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.

​5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.

​6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a EMPRESA não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.

​7. A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.

​8. São direitos do CLIENTE:

• Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela EMPRESA e seus formadores;
• Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;
• Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;
• Obter APÓS a conclusão/final da formação um certificado de conclusão, caso se verifique que o aluno assistiu a todos os conteúdos pelas plataformas.

​CLÁUSULA 5 (PAGAMENTO DO PREÇO)

​1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar pontualmente e de forma integral à plataforma HOTMART, um dos FORNECEDORES, ou à EMPRESA, em caso de pagamento via MBway e outras soluções combinadas antecipadamente, ou via o SITE “www.bizy.pt” ou “https://escoladecopy.pt“, o total do preço dos cursos, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE para a específica opção do produto digital escolhido.

​2. Se o CLIENTE selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à plataforma HOTMART do FORNECEDOR, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela EMPRESA, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionado pelo CLIENTE (a “Taxa”).

​3. Reconhece o CLIENTE que a EMPRESA cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.

​4. O pagamento parcelado do preço de qualquer curso ou outro produto, e exclusivamente por razões de esforço económico, requer a indicação do NIF ou VAT ID por parte do CLIENTE, através da página de compra na plataforma em questão.

​5. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respectivas prestações a que está adstrito, sob pena da EMPRESA suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

​6. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela EMPRESA, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à EMPRESA juros legais e comerciais até ao efectivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).

​7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos Cursos incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail “formacao@bizy.pt”, à exceção de quando o pagamento é efetuado diretamente à EMPRESA fora do período de matrículas e já tendo emitido fatura. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart. Produtos digitais como “Desafios” e “Workbooks” não têm garantia de reembolso.

​8. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

• Se o CLIENTE adquirir um ebook, workbook, desafio ou outro produto de consumo instantâneo da informação digital, não tem lugar a reembolso.
• Se o CLIENTE efetuar a matrícula na Escola da Liberdade Digital através da plataforma HOTMART esta obriga a EMPRESA a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a matrícula na Escola da Liberdade Digital fora da plataforma HOTMART, diretamente com a EMPRESA, efetuando pagamento por transferência bancária ou MBway, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a matrícula for efetuada excecionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de matrículas pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da EMPRESA.
• Se o CLIENTE se juntou a qualquer grupo, nas redes sociais do Facebook ou na aplicação Telegram, somente para estudantes da EMPRESA, ele concorda em permitir fornecer o seu perfil do Facebook ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que um reembolso seja processado;
• O CLIENTE fica ciente e reconhece que o reembolso pode levar 30 a 60 dias para ser processado pelo fornecedor HOTMART e que os fundos podem levar mais de cinco a catorze dias para aparecer no seu cartão de crédito ou na sua conta, dado que o reembolso será efetuado pela plataforma HOTMART, dependendo onde comprou o produto.

A EMPRESA não é a responsável pela emissão das faturas quando a compra é efetuada pela HOTMART.  O CLIENTE deve colocar o seu NIF de empresa no espaço denominado de “VAT ID”, na página de pagamento, caso necessite de fatura com esses dados. Caso não se trate de uma empresa e o CLIENTE esteja em território nacional português apenas tem de adicionar a fatura no e-fatura como compra no estrangeiro.

CLÁUSULA 6 (PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS)

1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet “https://bizy.pt/” ou “https://lp.bizy.pt/” ou “https://efec.club.hotmart.com/ ou “https://guiadefinitivodeiniciacaoaocop.club.hotmart.com/” ou “https://copywriting.bizy.pt” ou “https://escoladecopy.pt“, promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digital, reconhece, expressamente, que a EMPRESA, para fins de gestão e outras finalidades permitidas por lei, irá recolher e deter dados pessoais relativos à sua pessoa, nomeadamente o nome, os números fiscais, a morada, referências de dados bancários, dados de acesso, meta-dados, endereços de correio electrónico e números de telemóveis, sendo que o CLIENTE terá direito a aceder a esta informação nos termos legais aplicáveis.

​2. O CLIENTE aceita e presta o seu consentimento à EMPRESA para tratar dados pessoais relativos à sua pessoa, para fins de gestão interna, de publicidade – via meios físicos, email, número de telemóvel e/ou redes sociais da internet – ou ainda outras finalidades permitidas por lei, e, quando necessário, colocar essa informação à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, nos termos legais.

​3. O CLIENTE consente expressamente à EMPRESA e ao FORNECEDOR, nomeadamente, na recolha, registo e integração em bases de dados, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, eliminação e comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, incluindo a possibilidade de comparação e interconexão.

​4. A EMPRESA garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados pessoais do CLIENTE, utilizando-os apenas para os fins constantes neste contrato e nos demais termos e condições de uso da plataforma do FORNECEDOR.

CLÁUSULA 7 (DIVULGAÇÃO)

1. O CLIENTE concorda que a EMPRESA pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.

​2. O CLIENTE renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso da EMPRESA de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela EMPRESA. A EMPRESA fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.

CLÁUSULA 8 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE)

​1. Ao participar em qualquer curso, mentoria, desafio ou evento, o CLIENTE reconhece que nem os fundadores da EMPRESA nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros, e a educação fornecida no Curso ou outro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo deste Curso não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.

​2. O CLIENTE entende que a EMPRESA não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído nos Cursos e outros produtos é baseado na experiência dos fundadores da EMPRESA são metodologias originais, base no conhecimento de experiência profissional.

​3. A EMPRESA pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que a EMPRESA acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.

​4. A EMPRESA não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.

​5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a EMPRESA não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a EMPRESA seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.

​6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da EMPRESA são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Curso da EMPRESA. O cliente reconhece que a EMPRESA não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Curso da EMPRESA.

CLÁUSULA 9 (DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

​1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE como parte dos Cursos e outros produtos, a EMPRESA mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela EMPRESA, a menos que especificado de outra forma no Curso.

​O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:

• Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso
• Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência – Não é permitido
• Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos
• Divulgar informações do curso para pessoas externas
• Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior

Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da EMPRESA para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados neste Acordo.

​2. A EMPRESA reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE for encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou bem como emitir um comunicado sobre o sucedido,.

CLÁUSULA 10 (DEVER DE RESPEITO PELA EMPRESA)

1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.

2. As Partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.

3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa ou depreciativa em público ou privado em relação à EMPRESA ou a sua EMPRESA, seus funcionários ou agentes.

4. A EMPRESA não deve fazer quaisquer declarações falsas, depreciativas ou depreciativas em público ou privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a EMPRESA

CLÁUSULA 11 (BOA FÉ)

Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução e qualquer rescisão deste Contrato.

CLÁUSULA 12 (ISENÇÃO DE GARANTIAS)

As informações, educação e conteúdo fornecidos ao CLIENTE pela EMPRESA nos termos deste Contrato são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.

CLÁUSULA 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao usar os serviços e comprar produtos da EMPRESA e adquirir um Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.

2. O cliente concorda que a EMPRESA não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Curso.

3. O cliente concorda que o uso deste curso é por conta e risco do usuário.

CLÁUSULA 14 (TOTAL ACORDO)

Este Acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.

CLÁUSULA 15 (VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO)

1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste Contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e de forma alguma será afetado, prejudicado ou invalidado.

2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa e em caso de necessidade é escolhido o foro da comarca da morada da sede da EMPRESA, com exclusão de qualquer outra outro foro como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via e-mail: formacao@bizy.pt